Denúncia · Abandono e maus tratos
Como denunciar o abandono de um animal
Abandonar um animal de companhia é crime em Portugal. Saiba a quem ligar e o que registar para a denúncia valer.
O que fazer, passo a passo
- 1Garanta a sua segurança e a do animal: não o aborde se estiver assustado ou agressivo; afaste-o do trânsito se for possível fazê-lo em segurança.
- 2Registe tudo: fotos e vídeos com data, local exato (rua, ponto de referência ou coordenadas), matrícula ou descrição de quem o deixou, se assistiu.
- 3Ligue à Linha SOS Ambiente e Território (SEPNA/GNR) ou à esquadra da PSP da sua área e conte o que viu; pode também apresentar queixa eletrónica.
- 4Contacte a Câmara Municipal (serviço veterinário / CRO) para a recolha e verificação do microchip: um animal registado permite identificar o tutor.
- 5Se o animal estiver ferido ou em risco, procure primeiro um veterinário; guarde as faturas, que servem de prova.
- 6Se puder, publique o animal na secção Perdidos e achados do patuco: pode ter fugido, e não ter sido abandonado.
Contactos úteis
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SEPNA / GNR — Linha SOS Ambiente e TerritórioDenúncias de maus tratos, abandono e crimes ambientais, 24 horas.808 200 520
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PSP — Polícia de Segurança PúblicaEsquadra da sua área (nas cidades a PSP recebe as queixas).
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Queixa Eletrónica (MAI)Apresentar queixa online à GNR ou à PSP, com fotos e vídeos.
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Câmara Municipal / Centro de Recolha Oficial (CRO)Serviço veterinário municipal do seu concelho: animais errantes, recolha de cadáveres na via pública.
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Informação genérica, sem valor legal nem veterinário. Numa emergência ligue 112 ou contacte já um veterinário; confirme sempre os procedimentos junto das entidades oficiais.