Lei · Leis de proteção animal
Trela e açaime na via pública
Na rua o cão anda com trela ou açaime; nos transportes e em certos espaços as regras apertam. O que a lei pede e o que é bom senso.
O que fazer, passo a passo
- 1Na via pública o cão deve andar com trela ou açaime (as duas coisas, se for de raça potencialmente perigosa, com trela curta).
- 2Leve sempre sacos e apanhe os dejetos: as câmaras aplicam coimas e é uma questão de saúde pública.
- 3Transportes públicos: cada operador tem regras (transportadora para animais pequenos, açaime e trela para cães grandes, horários); confirme antes.
- 4Espaços de lazer: os parques caninos permitem soltar o cão; nas praias a época balnear proíbe animais na areia, salvo exceções sinalizadas.
- 5Ataques ou incidentes: identifique-se, troque contactos e comunique à câmara; um cão que mordeu pode ser sujeito a observação sanitária.
Contactos úteis
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Câmara Municipal / Centro de Recolha Oficial (CRO)Serviço veterinário municipal do seu concelho: animais errantes, recolha de cadáveres na via pública.
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PSP — Polícia de Segurança PúblicaEsquadra da sua área (nas cidades a PSP recebe as queixas).
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Informação genérica, sem valor legal nem veterinário. Numa emergência ligue 112 ou contacte já um veterinário; confirme sempre os procedimentos junto das entidades oficiais.