Abandonar um animal é crime

O que diz a lei, o que arrisca quem abandona e as alternativas quando já não se consegue cuidar do animal.

O que fazer, passo a passo

1. 1Desde 2014 o abandono de animais de companhia é crime (artigo 388.º do Código Penal): pena de prisão até seis meses ou multa, além de coimas e da proibição de ter animais.
2. 2Maus tratos (artigo 387.º) são punidos com mais severidade, sobretudo se causarem a morte ou lesões graves.
3. 3Não consegue continuar a cuidar? Fale com o veterinário, com associações e com o CRO do concelho: há programas de entrega responsável, apadrinhamento e apoio alimentar.
4. 4Publique o animal para adoção responsável (associações e a área Adoção do patuco), com honestidade sobre o temperamento e a saúde.
5. 5Viu um abandono? Veja o guia «Como denunciar o abandono de um animal».

Contactos úteis

• SEPNA / GNR — Linha SOS Ambiente e Território

  Denúncias de maus tratos, abandono e crimes ambientais, 24 horas.

  808 200 520
  Ligar Abrir
• Câmara Municipal / Centro de Recolha Oficial (CRO)

  Serviço veterinário municipal do seu concelho: animais errantes, recolha de cadáveres na via pública.
• Queixa Eletrónica (MAI)

  Apresentar queixa online à GNR ou à PSP, com fotos e vídeos.
  Abrir

• Microchip e registo no SIACCães, gatos e furões têm de ter microchip e estar registados no SIAC em nome do tutor. O q...
• Trela e açaime na via públicaNa rua o cão anda com trela ou açaime; nos transportes e em certos espaços as regras apert...
• Cães potencialmente perigososQue raças estão na lista, que licença é precisa e que deveres tem o detentor.

Informação genérica, sem valor legal nem veterinário. Numa emergência ligue 112 ou contacte já um veterinário; confirme sempre os procedimentos junto das entidades oficiais.